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LGPD

A adequação à legislação evita penalidades perante a Agência Nacional de Proteção de Dados, previne eventuais ações judiciais, além de revisitar todas políticas, processos e procedimentos internos da empresa, a fim de simplificá-los e otimizá-los, sempre em observância a segurança da informação e proteção de dados.

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Advocacia Empresarial, em especial Tributária, Societária – incluindo Governança Corporativa e Familiar, Compliance, LGPD.

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abril 26, 2024 Notícias

Presidente do Senado promete regulamentação da reforma tributária ainda neste ano

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu hoje o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária. O texto, que aborda os impostos sobre o consumo, foi entregue [...]

Empresas poderão se valer de Benefício Tributário da LGPD para Impulsionar Conformidade e Inovação

Em um movimento importante para promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e impulsionar a inovação no setor empresarial, com base na recente decisão [...]

ANPD aplica primeira multa em cumprimento à Lei Geral Proteção de Dados.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, nesta quinta-feira (06/07), a primeira sanção por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Uma microempresa de telecomunicações recebeu [...]