Notícias

março 23, 2023 Notícias

ANPD publica primeiros processos para aplicação de penas da LGPD

Com informações do portal Valor. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a relação dos primeiros investigados pelo órgão — um total de sete: seis órgãos públicos [...]

Leia mais março 22, 2023 Notícias

Nova lei de combate ao assédio passa a valer

Com informações do portal Valor. O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai inserir nas suas investigações, em cumprimento a  Lei nº 14.457, de 2022, a exigência de que a [...]

Leia mais março 22, 2023 Notícias

STF: é inconstitucional a aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a Receita Federal

Com informações do SCMD.  Foi decidido pelo Plenário, por unanimidade, a seguinte tese de repercussão geral: “É inconstitucional a multa isolada prevista em lei para incidir diante da mera [...]

Leia mais março 3, 2023 Notícias

STF: maioria confirma liminar e mantém TUST/TUSD na base do ICMS

Com informações do portal JOTA. Os ministros do STF formaram maioria para confirmar a liminar que suspendeu a eficácia de dispositivo da Lei Complementar (LC) 194/22 que define que [...]

Leia mais janeiro 3, 2023 Notícias

Principais casos tributários julgados pelos tribunais em 2022

Com informações do portal Jota e Estadão. Os temas tributários foram amplamente discutidos no ano de 2022 no judiciário brasileiro. Confira abaixo as principais decisões tributárias para 2022. IR [...]

Leia mais janeiro 26, 2015 Notícias

Seguro de responsabilidade civil não pode ser tributado

Uma discussão inédita sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil para executivos foi analisada ontem pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Shopping Ibirapuera, de São Paulo, [...]

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