Notícias

julho 7, 2008 Notícias

Precatório Alimentar. Possibilidade de compensação tributária à luz da Evolução Jurisprudencial

Com o advento da EC nº 30/2000 foi inserido o art. 78 ao ADCT para decretar a moratória de precatórios não-alimentares, com as exceções aí previstas, para pagamento em [...]

Leia mais junho 12, 2008 Notícias

Produtos Monofásicos – Recuperação de Créditos de PIS e COFINS para atacadistas e varejistas nas vendas de produtos sujeitos à alíquota diferenciada

Introdução. O direito de constituir créditos das pessoas jurídicas. Vedação de créditos para revenda de bens de tributação diferenciada. Conclusão. 1.Introdução O presente artigo tem por escopo destacar a [...]

Leia mais maio 6, 2008 Notícias

Não incidência do ICMS sobre transporte de mercadoria destinada à exportação

De acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/96, o ICMS não incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários [...]

Leia mais março 26, 2008 Notícias

Início da Cascata: Juiz tira ISS da base da COFINS e determina restituição

A provável decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculo da Cofins já começa a refletir em outros impostos nas instâncias inferiores. Na Justiça [...]

Leia mais fevereiro 26, 2008 Notícias

Sistema Tributário Brasileiro prejudica o espírito empresarial

Durante muitos anos Valdir Soares trabalhou como motorista para dois médicos em São Paulo. Mas em determinado momento ele teve a chance de realizar um sonho: a loja onde [...]

Leia mais fevereiro 16, 2008 Notícias

Justiça Federal de São Paulo concede sentença procedente sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região já vinha decidindo a favor do contribuinte a exclusão o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins, por meio [...]

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