Desde agosto de 2020 está em vigor a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD (Lei nº 13.709/2018), sendo necessário que o tratamento de dados pessoais respeite as normas desta nova legislação. A lei é aplicada independentemente do tamanho e do ramo da empresa. De forma geral, a LGPD afetará toda e qualquer empresa ou organização que capta, armazena e utiliza dados de seus clientes, ou seja, praticamente 100% do mercado.
As consequências pelo descumprimento da LGDP, pelas empresas, podem incluir advertência, medidas corretivas, multas diárias, e a proibição total ou parcial de suas atividades baseadas em tratamento de dados. Por outro lado, a LGPD não vai inibir ou restringir o seu modelo negócio. Ao contrário: o objetivo da lei é estimular as transações feitas com segurança. Mas, para tanto, é preciso ter a consciência da necessidade de tratar – com responsabilidade – os dados pessoais de todos, sejam empregados, clientes, fornecedores, parceiros.
Essa legislação é uma consequência de uma sociedade mundialmente informatizada e conectada, de modo que sua implementação, além de obrigatória, deve ser vista como uma oportunidade de organização de procedimento e modernização.
Por tais razões, é de fundamental importância o desenvolvimento e a implementação de uma boa Governança de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais.
A adequação à LGPD é um trabalho multidisciplinar: de mapeamento, construção, implementação e treinamento. São 3 áreas macro envolvidas (Jurídico, T.I. e Processos).
Nosso escritório tem a expertise para auxiliá-lo no cumprimento da lei em seus contatos iniciais “on line” ou físicos, propostas e contratos comerciais, relações trabalhistas (contratos, normas internas, códigos de condutas), formalização de termos e instrumentos na coleta, armazenamento e eliminação dos dados pessoais de seus consumidores/clientes, fornecedores e colaboradores, construção de políticas e quaisquer relações jurídicas que envolvam dados pessoais e dados sensíveis de pessoas físicas.
Na área de Tecnologia será realizada toda a análise e estudos de seus equipamentos tecnológicos, softwares e banco de dados para que estes estejam em conformidade com a Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais. Ao final do trabalho, a empresa terá o seu book do Plano de LGPD, toda a implementação mapeada, plano de contingência de vazamento, DPO (se for o caso), entre outros processos.