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abril 26, 2024 Notícias

Presidente do Senado promete regulamentação da reforma tributária ainda neste ano

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu hoje o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária. O texto, que aborda os impostos sobre o consumo, foi entregue [...]

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agosto 25, 2023 Notícias

Empresas poderão se valer de Benefício Tributário da LGPD para Impulsionar Conformidade e Inovação

Em um movimento importante para promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e impulsionar a inovação no setor empresarial, com base na recente decisão [...]

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julho 6, 2023 Notícias

ANPD aplica primeira multa em cumprimento à Lei Geral Proteção de Dados.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, nesta quinta-feira (06/07), a primeira sanção por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Uma microempresa de telecomunicações recebeu [...]

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junho 1, 2023 Notícias

MP convertida em Lei – Exclusão do ICMS dos créditos de PIS e COFINS

Em 30/05/2023, houve a conversão da MP nº 1.159/2023 na Lei nº 14.592/2023, que entre outras matérias tributárias, prevê a exclusão do ICMS dos créditos de não cumulatividade de [...]

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março 30, 2023 Notícias

STF julga em abril Difal do ICMS

Com informações do portal VALOR. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de abril o julgamento da tese que trata do diferencial de alíquotas (Difal) do [...]

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março 27, 2023 Notícias

TJSP: Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS

Com informações do portal Jota. Para a Corte, geram créditos bens incorporados ao produto final, ainda que não haja consumo imediato e integral. A 1ª Câmara de Direito Público [...]

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