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março 5, 2015 Artigos

EXCLUSÃO DO ICMS, PIS E COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS IMPORTAÇÃO E NEGATIVA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS.

O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, concluiu, no dia 20/03/2013, que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS e da Cofins na base de [...]

Leia mais janeiro 28, 2015 Artigos

AFASTAMENTO DO IPI NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso de embargos de divergência a fim de consolidar o posicionamento deste Tribunal, entendeu por reconhecer ser inadmissível a exigência de [...]

Leia mais janeiro 26, 2015 Artigos

Responsabilidade do Consultor Externo

Neste breve estudo temos a pretensão de analisar a (im)possibilidade dos consultores externos, como advogados, contadores e auditores, serem responsabilizados por débitos tributários de clientes-contribuintes, em virtude de questionamentos [...]

Leia mais janeiro 22, 2015 Artigos

TAX INTELLIGENCE – ESTUDO DO ATIVO TRIBUTÁRIO

TAX INTELLIGENCE – APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA   Esse estudo pretende uma ampla avaliação na operação da Cia. e demais empresas do Grupo, com foco especial para a tributação, culminando [...]

Leia mais janeiro 22, 2015 Artigos

EXCLUSÃO DO ICMS/ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL

A partir de dezembro de 2011, com o advento do Plano Brasil Maior, instituído pela Lei nº 12.546/2011, cujo objetivo é desonerar a folha de pagamentos de alguns setores. [...]

Leia mais janeiro 22, 2015 Artigos

JUSTIÇA FEDERAL ENTENDE PELO AFASTAMENTO DO ADICIONAL DE 10% SOBRE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS

A Justiça Federal já expôs entendimento favorável ao Contribuinte para deixar de recolher a multa adicional de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [...]

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