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janeiro 22, 2015 Artigos

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE PELA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O Supremo Tribunal Federal – STF proferiu ontem (08/10/2014) uma importante decisão a favor do Contribuinte, ao decidir que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS [...]

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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS – NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS NÃO-SALARIAIS – STF E STJ

As empresas que mantêm em seus estabelecimentos empregados registrados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem recolher aos cofres do INSS, mensalmente, a respectiva contribuição [...]

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