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julho 27, 2007 Notícias

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

O crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), instituído pelo Decreto-Lei 491/1969), está extinto desde 1990, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 41 do Ato das Disposições Constitucionais [...]

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maio 16, 2007 Notícias

Sigilo e imposto "dedo-duro"

Apesar da retórica oficial, o governo considera a CPMF um tributo eficaz, de baixo custo, transparente e, sobretudo, insonegável. Mas não tem coragem de dizer isso, como fez a [...]

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abril 24, 2007 Notícias

Justiça concede liminar para recolher PIS/COFINS excluindo o ICMS

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para a empresa Farmacap Ind. e Com. Ltda. recolher as contribuições relativas ao PIS e a COFINS excluindo-se da base de [...]

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abril 13, 2007 Notícias

A Crise da Democracia: Os burocratas

Outro aspecto a conformar o Estado Mastodôntico é o papel dos burocratas. Os servidores públicos de carreira. Aqueles que entram no serviço público, muitas vezes, vivem sem maior interesse [...]

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abril 13, 2007 Notícias

Tribunal concede liminar para recolher PIS e COFINS excluindo o ICMS de sua base de cálculo

A Justiça Federal de São Paulo já vem decidindo a favor do contribuinte a exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Outra boa notícia [...]

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março 20, 2007 Notícias

Renúncia Fiscal : Terceiro setor e sua importância econômica

Segundo o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, a cultura é o segmento que mais cresce no mundo. Enquanto o restante da economia apresentou índice de crescimento de 5,3%, a [...]

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